INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA


Passira, Estado de Pernambuco


Legislação Previdenciária
Legislação Previdenciária
Legislação Previdenciária
Lei Municipal nº 712, de 06 de dezembro de 2017
06/12/2017
Altera a redação dos inciso II do art. 11, arts. 64, 66, 69 e revoga os arts. 70, 71 e 72 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013
Decreto nº 14, de 22 de julho de 2016
22/07/2016
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 025, de 17 de novembro de 2015
07/12/2015
Regulamenta a alíquota de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 674, de 16 de dezembro de 2014
16/12/2014
Altera a redação dos arts. 48 e 49 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013.
Lei Municipal nº 670, de 15 de setembro de 2014
15/09/2014
Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 14,15, 43 e 46 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013
Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013
10/05/2013
Dispõe acerca da Reestruturação do PassiraPrev - Instituto de Previdência do Município de Passira
Lei Municipal nº 592, de 20 de maio de 2009
20/05/2009
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Passira e dá outras providências.
Lei Municipal nº 531, de 07 de novembro de 2005
07/11/2005
Inclui na Lei Municipal nº 487/2002 o art. 2º-A.
Lei Municipal nº 527, de 16 de setembro de 2005
16/09/2005
Autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura com o RPPS apuradas até 31 de dezembro de 2004
Lei Municipal nº 526, de 16 de setembro de 2005
16/09/2005
Altera art. 2º da Lei Municipal 487/2002
Lei Municipal nº 521, de 06 de junho de 2005
06/06/2005
Institui piso mínimo para vencimento servidores ativos e para os proventos de aposentadoria e pensão
Lei Municipal nº 487, de 10 de maio de 2002
10/05/2002
Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e da outras providências